O Secovi Rio, por meio deste canal de comunicação, pretende informar os seus representados a respeito de suas ações junto aos poderes Executivo e Legislativo, visando fomentar o amplo debate por parte da sociedade.

Para isso, conta com a atuação de um departamento específico, a Coordenação de Relações Político-Institucionais (CRPI), que tem como principal objetivo acompanhar as proposições legislativas nos âmbitos municipal, estadual e federal, levando sugestões e apreciando as proposições que interferem no setor imobiliário. Para saber mais sobre as atividades da CRPI, leia o primeiro post deste blog.

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segunda-feira, 25 de julho de 2011

Esclarecimento sobre o Projeto de Lei 7760/2010

Prezados leitores,

Diante do grande número de comentários relacionados ao projeto de lei 7760/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende acrescentar 30% ao salário dos empregados de condomínios, a título de adicional de periculosidade, o Secovi Rio, como representante legal dos condomínios, empresas administradoras de imóveis e imobiliárias em todo o Estado do Rio, vem esclarecer os seguintes pontos:

1 – O Sindicato entende que os profissionais que trabalham para os condomínios desenvolvem um trabalho diferenciado, envolvidos que estão na rotina diária dos moradores do edifício, merecendo, como qualquer categoria profissional, reivindicar melhoria salarial. Mas é importante ressaltar que os reajustes devem ser vistos também pela ótica do empregador. Os aumentos devem se basear no princípio da razoabilidade. Um acréscimo de 30% nos salários, além do dissídio anual, sem qualquer contrapartida, já que os funcionários não exercem atividade de segurança e portanto nada irá se alterar na rotina atual, sobrecarregaria os condomínios e as pessoas que neles residem, gerando um impacto de, pelo menos, 15% no valor das taxas condominiais. Isso sem contar com o aumento salarial decorrente do próprio dissídio. Como os condôminos não obtiveram o mesmo percentual de reajuste salarial, o impacto deste adicional poderá gerar demissões em massa como forma de equilibrar as contas do condomínio.

2 – É preciso deixar bem claro que o projeto de lei não está propondo aumento de salário. Ele quer acrescentar às remunerações dos empregados em condomínios nos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade de 30%. Cabe ressaltar que as questões salariais são discutidas em fórum específico, legalmente constituído, que permite o amplo debate e a exposição de opiniões democrática de ambas as partes. Esse fórum é a convenção coletiva de trabalho, que acontece anualmente com os representantes patronal (Secovi Rio) e dos empregados (SEEMRJ).

3 – O que o projeto do senador Crivella propõe, em outras palavras, é transferir a responsabilidade da polícia (de proteger os cidadãos) para os porteiros, zeladores, vigias e faxineiros, como se de fato eles tivessem preparo e formação específica para desenvolver o trabalho, o que sabemos não ser verdadeiro.

4 - As normas para segurança do trabalho – de acordo com o próprio Ministério do Trabalho – são claras quando falam em “periculosidade”. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

5 – O Secovi Rio vem ratificar que está aberto ao diálogo com a categoria e pretende, através do debate amplo e transparente, estimular discussões saudáveis sobre as leis que possam vir a afetar os condomínios e as pessoas que neles residem. O objetivo deste blog é, tão-somente, tornar públicos os projetos que dizem respeito à vida em condomínio, para que todos tenham o direito de expor suas opiniões e participar do processo democrático do nosso país.

19 comentários:

  1. Tomara que essa proposta seja logo aprovada é mais do que justo

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  2. adorei esse projeto espero que seja logo aprovado,pois nóis merecemos

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  3. Sou condômino e respeito a atividade dos porteiros, zeladores e vigias. No entanto, a proposta do caro senador é descabida. Esses profissionais não lidam com produtos tóxicos, radiação, agentes químicos ou biológicos que possam afetar a saúde deles. Perigo por conta da violência, todos corremos, na rua, no trabalho, nas residências... O que não pode são os moradores - muitos que pagam suas contas em dia com dificuldades - pagarem a conta absurda de uma insanidade que tem como único propósito agariar votos. Nem todo mundo que mora em condomínio vive na Zona Sul ou é rico. Um aumento de 15% significa aperto no orçamento doméstico. Que me desculpem as categorias envolvidas, mas não faz sentido...

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  4. Essa explicação é fácil de se comentar quando não se vivemos o que foi falado pela secovirio...

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  5. A proposta do senador Crivella encerra um risco para os trabalhadores em condomínios residenciais, principalmente: o desemprego!
    Com os recursos atualmente disponíveis de tecnologias de comunicação e imagens, a presença física de porteiros e vigias vai se tornando dispensável. Uma simples análise de custo/benefício orienta para a solução de dispensar o empregado.

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  6. Segundo consta, a proposta do Senador e alterar o art. 193 da CLT para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
    Entretanto, até onde eu conheço a legislação referente a Segurança e Saúde do Trabalhador o citado artigo assegura o adicional ao empregado trabalhe em condições de periculosidade, ou seja, aquelas que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
    Diante disso, fica claro que o Senador em sua proposta não esta dando nenhuma vantagem para os profissionais citados, pois em raríssimas situações eles estariam enquadrados na legislação. Trata-se a meu ver de mais um factoide para ludibriar os desavisados.
    Obrigado,
    Luiz M de Siqueira

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  7. Perfeita a argumentação do SECOVI. Se o Senador Crivella estivesse REALMENTE interessado em aumentar a segurança nos condomínios, apresentaria um projeto de lei que os INCENTIVASSE a tomar medidas de proteção e segurança, tais como instalação de CFTV, treinamento dos porteiros etc.
    O "Anônimo" (obviamente uma só pessoa) que lançou elogios ao Projeto às 11h11, 11h13 e 11h23 de 26/7 deve pertencer ao sindicato de classe dos porteiros e vigias.

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    1. E VC DEVE PERTENCER A ALGUM CONDOMINIO POIS ACHA ERRADO O AUMENTO ENGRAÇADO VCS QUEREM SEGUNÇA TOTAL MAS NÃO QUEREM COÇAR O BOLSO FICA DIFICIL ASSIM , QUANDO ACONTECE UM ASSALTO LOGO DIZEM QUE O PORTEIRO OU VIGIA E O CULPADO VIVEMOS SIM EM PERIGO CONSTANTE TODOS OS DIAS BOTAMOS NOSSAS VIDAS EM RISCO E JUSTO SIM QUE AUMENTE NOSSO SALARI O SE NÃO FOR 30% VAMOS CONVERSAR E AUMENTAR AOS POUCOS POIS O QUE NÃO PODE E UM PAI DE FAMILIA LEVAR PARA SUA CASA 700,00 REAIS PARA VIVER O MES TODO VC VIVE COM 700,00 REAIS FICA A PERGUNTAR A ESPERA DE UMA RESPOSTA

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  8. O senador crivella está caçando voto.

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  9. TODOS OS PORTEIROS TRABALHAM PARA O CONFORTO E SEGURANÇA DOS MORADORES DE EDIFÍCIOS, MAS OS MORADORES NÃO DÃO TAL VALOR.POR ISSO MANDE O SÍNDICOS DO SEU EDIFÍCIO SENTAR E TRABALHAR COMO PORTEIRO PARA VER SE,É BOM OU VOCÊS QUE SÃO CONTRA O AUMENTO. TENTE SUSTENTA SUA FILHOS COM ESTE SALÁRIO (R$581).

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  10. TEM QUE TIRA A REGALIA QUE SÍNDICOS TEM PARA CORTA GASTOS.

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  11. torço para que seja aprovado logo essa lei,mora em prédio quem pode,caro é um condomino pagar 100 a 120 reais por um lanche,esse aumento não significa nada para esse condominos.
    OLAVO SP

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  12. amigos

    le pergunto para quem é contra a este direito que a muito ja tempo o merece ,,,
    pois se formos falar da segurança podemos citar
    quem é que protege sua familia na paz de seu lar ,,
    hoge a insegurança é muito grande e quem esta evitando que a chegue a sua casa são estes merecidos trabalhadores, que arriscam a sua vida para protege_los a cada dia.
    os porteiros que evita que um bandido chegue ao seu lar,que tem que tratar diretamente com tais perigos de sua rotina de trabalho, e muitas vezes passa desapercebido pelos seus patrões.

    merecido aumento ,,,alias não é aumento e sim um direito por arriscar sua vida pela sua..


    ,eduardo_soares@sercomtel.com.br

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  13. todos os porteiros devem ganhar perigosidade
    por nos corremos riscos sim nos selamos pelos moradores porico deputados olhem com carinho
    para os porteiros

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  14. Açao corporativa positiva!!! Parabéns ao Secovi pelo posicionamento de colocar luz à questão e promover o debate. As diversas corporações de interesses inseridas naturalmente vão defender o seu patrimônio. É o jogo democratico,dificil(haja visto só termos 05 leis de origem popular) porem é de suma importancia indignar-se.Falta de segurança é tão somente efeitos; de causas pra lá de seculares

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  15. Eu, acho que o senador crivella está é atrás de voto,esse projeto de lei nunca vai ser aprovado pelos os deputados. os deputados só aprova lei da palmada.

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  16. O secovi Rio tem por obrigação defender os condomínios eles
    esqueceram de escrever isso, claro que o secovi não vai
    querer nem um aumento para empregado nenhum, eu sou portei-
    ro na tijuca RJ tem muitos morros por perto graças á Deus
    o edifício nunca foi assaltado, esse projeto de Lei tem que
    ser aprovado logo isso é um direito dos porteiro, todos mo-
    radores querem esta protegido e com gente qualificada para
    o trabalho na portaria para isso tem que remunerar bem o
    profissional ninguém trabalha satisfeito com salário ruim,
    fica aqui minha opnião...
    Rodrigo Soares
    RJ
    E-MAIL:rodrigao_ss@hotmail.com

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  17. É MUITO FÁCIL FALAR QUANDO NÃO FICAMOS NO DIA-DIA DE FRENTE COM O PERIGO. TENDO QUE ABORDAR AS PESSOAS PRA SABER AONDE QUE ELAS VÃO,ONDE MUITAS DAS VEZES AS PESSOAS ESTRANHAS ENTRAM,APROVEITANDO A ENTRADA DOS PRÓPRIOS MORADORES.E PORFIM QUEM TEM QUE ABORDA-LOS E ENCAMINHA-LOS PRA FORA SE FOR O CASO,SOMOS NÓS OS PORTEIROS. PORTANTO EU ACHO QUE NÓS TEMOS DIREITO SIM. E MAIS O NOSSO SALÁRIO JÁ ESTÁ DEFASADO A MUITO TEMPO.

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