A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 650/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de 2% para 20% o valor máximo da multa pelo atraso no pagamento da cota condominial.
Para os analistas do mercado imobiliário, o projeto vem em boa hora. Afinal, o limite máximo de 2% de multa estipulado pelo Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), gerou apreensão entre os síndicos e fez subir de forma expressiva a inadimplência em diversos estados brasileiros.
Os devedores preferem efetuar o pagamento de outras dívidas, cujas penalidades são mais elevadas, ao invés de quitar os débitos de condomínio.
Por ser uma instituição sem fins lucrativos, já que não é empresa, um condomínio precisa lançar mão do rateio de despesas comuns para funcionar perfeitamente. Quando ocorre a inadimplência, especialmente a contumaz, o gestor do condomínio se vê na situação de ratear a cota do inadimplente entre os demais.
O que o Secovi Rio acha disso?
A inadimplência de qualquer condômino sobrecarrega os demais, de forma injusta. Trata-se de um prejuízo financeiro e social, porque alguns pagam as dívidas de outros, ainda que por tempo limitado. O morador adimplente, quando precisar arcar com esse ônus, acaba desorganizando suas finanças.
Além disso, se não coberta pelos demais condôminos, a inadimplência pode levar ao atraso no pagamento de salários e encargos. Grave, também, é o fato de que a elevação dos índices de inadimplência faz abarrotar o Judiciário de ações diversas, onerando ainda mais a sociedade.
Como está a inadimplência?
Antes da vigência da Lei 10.406/2002, a taxa média de inadimplência não superava o índice de 8% do total de cobranças. Desde então, vem ocorrendo gradativas elevações dessa média, com índices médios entre 12% e 14%.
Um estudo elaborado pelo departamento de pesquisa do Secovi Rio aponta: de janeiro a junho deste ano, o índice de impontualidade (atraso de até 30 dias) no pagamento da cota, somando ao de inadimplência (atraso superior a 30 dias), vem subindo gradativamente, passando de 14,71% no primeiro mês para 18,04% no último mês do semestre.
Andamento do projeto
De acordo com a Coordenação de Relações Político-Institucionais do Secovi Rio, a proposta foi anexada ao PL 2476/03, que tramita em conjunto com o PL 2667/96, este último pronto para inclusão na pauta do Plenário.
oi quero aqui desabafar,é com essa discordia toda
ResponderExcluirnos funcionarios de condominios,fica no meio de fogo crusados,e insastifeito porque nosso salario a cada dia que passa fica mais defasado e ninguem chega a um acordo, ai pro pessoal ai de cima que ganham bem ficam brigando para não dar aumento.
pra os que realmente ganha muito pouco por favor, decidam logo, o decidio era em março mudou para julho abril agora só Deus sabe quando, fica aqui meu desabafo. Daniel.
não entendi o que foi dito por anônimo...os salários devem ter seus aumentos, mas como sempre defendo de acordo com os índices corrigidos pelas concessionárias prestadoras dos serviços essenciais, do custo de vida...porém aumentos defasados alguem sai perdendo e muito!Visto os aposentados que tem q procurar o q fazer senão como fica remédios, contas de luz, cedae, gás...e até condomínio...funcionário tb paga funcionário ( muitas vezes os patrões são tb empregados, outras tem deveres a cumprir, pagando impostos e mais impostos...ao governo )e precisa ter seu salário apto, reajustado de acordo ...pessoal aí de cima que tem seus salários aumentados por disposição própria pq ele fazem a lei, aí só ... votando certo, mas em quem?
ResponderExcluirEssa lei tem de ser aprovada logo.
ResponderExcluirAcho que a SECOVI RIO poderia fazer um movimento, abaixo assinado, sei lá..., para que esse projeto seja logo aprovado, pois a maioria esmagadora paga em dia suas cotas condominiais, e é simplismente uma injustiça para com a maioria.