A CRPI está de olho no Projeto de Lei 7760/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende acrescentar 30% ao salário dos empregados de condomínios, a título de adicional de periculosidade.
Conheça detalhes do projeto
O que propõe
Cria o pagamento do adicional de 30%, a título de periculosidade, sobre o salário dos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança.
Como e onde interfere
Se aprovado, afetará substancialmente o orçamento dos condomínios edilícios, pois, conforme pesquisa do Cepai (Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio), as despesas com a folha de pagamento correspondem à média de 37% das despesas condominiais, o que aumentaria substancialmente com um acréscimo de 30% sobre o salário do empregado.
Opinião do nosso departamento Jurídico
A pretensão de se estabelecer, genericamente, a existência de periculosidade no ambiente condominial em razão de eventual possibilidade de ocorrência de assalto, é, no mínimo, uma situação esdrúxula, notadamente quando é de conhecimento geral a deficiência do Estado no que diz respeito à segurança da coletividade.
Os empregados em condomínios não estão mais expostos que qualquer outra pessoa que resida no condomínio, ou, ainda, de qualquer funcionário do comércio em geral, que igualmente são as primeiras pessoas de contato com assaltantes.
Não é viável que se queira impor ao condomínio o ônus da ineficiência do Estado no combate à violência.
O projeto está na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e deverá ser apreciado nos próximos dias. Aguardamos seus comentários para levar aos parlamentares.
Isso vale para todo o Brasil, não é verdade? E para quem trabalha no compercio?
ResponderExcluirAbaixo Veloso
Como Engª de Segurança, e seguindo as Normas Regulamentadoras, mais especificamente a NR 16 -Atividades e Operações Perigosas, as atividades realizadas por funcionários de condominios não se caracteriza como tais.
ResponderExcluirTirando-se como exemplo o item 16.5 desta NR:
16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
A não ser que estes consigam comprovar tal exposição (que a meu ver é forçar uma barra que não tem precedentes...).
Já defendi muitas situações em que os trabalhos são realmente caracterizados nesta condição, mas generalizar trabalhos em condominio como atividade perigosa...é ruim....e como ficam os que realmente estão expostos a tais condições???? Qual seria o diferencial para as atividades deles?
Cynthia
Então que se pague periculosidade aos moradores também, afinal, todos corremos risco o tempo todo. Não é isso?
ResponderExcluirSE ESTA LEI SE APROVADA E MUITO BOA PORQ NOS PORTEIROS SAMOS OS PRIMEIROS SEREM RENDIDO NOS QUE TRABALHAMOS EM CONDOMINIOS SAMOS MUITO EZEGIDO E POUCA SEGURANÇA NOS CONDOMINIOS E TEMOS UM SALARIO MUITO POUCO E UMA VERGONHA O SALARIO DE UM PORTEIRO EM CONDOMINIO!!!!
ResponderExcluirconcordo que os condominios vao sentir no bolso,se realmente for aprovado.mas tambem concordo que o salario dos trabalhadores de edificios nao e dos melhores.e merecem um salario melhor.e quase humilhante um porteiro ganhar 581,00 mensais,sendo tao exigidos o tempo todo.infelizmente nao somos reconhecidos pelo o que fazemos.e uma grande responssabilidade ser um porteiro vcs sabem o quero dizer.quem hoje em dia vive bem com esse salario?vamos rever esta situacao.espero que leiam e debatam com carinho.obrigado
ResponderExcluirserá que voçês não veem que os porteiros merecem esse adicional? com salários baixos e exigindo tanto deles.... e se vai ser tão dolorido assim no lindo bolso do condomínio, porque não mandam todos os porteiros embora e o morador que fique na portaria,ou então alguém do sindicato que fique de graça, já que é tão importante que o condomínio não gaste com os empregados....parece que os empregados não servem pra nada,.....mas pra gastar com festas,bebedeiras e obras desnecessárias o condomínio pode e gosta de gastar..mas se é para o pobre funcionário que está sempre pronto e disposto o secovi vai logo contra....estou indignado!!!!! isso não os impedirá de continuar comprando seus carrões e fazendo suas viagens não!!!!!!!!
ResponderExcluirPara conquistar simpatia, voto, não há limites.
ResponderExcluirPassa pelo cômico terminado no trágico, o entendimento do senador. Todas as considerações são aplicáveis a todas as categorias.
Piegas, irresponsável a classificação do projeto
Ao ler a referida proposta meu primeiro pensamento foi. ...”O que não tem vergonha nem nunca terá porque não faz sentido...”
ResponderExcluirA democrática maneira de pleitear melhor salário fica aniquilada. Vamos aumentar o salário com novas, e equivocas colocações.
Todas as categorias podem usar o mesmo caminho e requerer
nao sO´porteiro de condominio mas sim um trabalhador que faz todas as funçoes, zelador,porteiro.faxineiro,e o salario.xiiiiiii
ResponderExcluirQuem mora em condominio tem dinheiro,as despesas de um condominio sao divididas entre os moradores,sera que nao poderao pagar periculozidade a um trabalhador.aprovem a lei nos merecemos
ResponderExcluirtem se aprovado sim o porteiro sofre muito,e ganha pouco para muita resposabilidade!!!
ResponderExcluir